Política de Conformidade com o RGPD

1. Introdução

A Palocira Navel compromete-se a respeitar a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) descreve os princípios e procedimentos adotados para apoiar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Esta política complementa a nossa Política de Privacidade e deve ser interpretada em conjunto com as informações disponibilizadas no nosso site sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização do site da Palocira Navel, da realização de encomendas, do atendimento ao cliente e de outras interações relacionadas com os nossos serviços, na medida em que o RGPD seja aplicável.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

3. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deve ser identificado de forma clara e verificável.

Nome comercial: Palocira Navel

Endereço: 1901 Wedel Ave, Rockford, IL 61103, United States

E-mail: customer@palociranavel.com

Telefone: +1 (815) 638-4729

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através dos canais acima indicados.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Quando o RGPD for aplicável, os dados pessoais serão tratados com base num fundamento jurídico adequado à finalidade específica, que poderá incluir:

• Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais, como o processamento de encomendas.

• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

• Interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

• Consentimento do titular dos dados, quando este for legalmente exigido, incluindo determinadas atividades de marketing e a utilização de cookies não essenciais.

O fundamento jurídico aplicável será determinado de acordo com a natureza e a finalidade de cada atividade de tratamento.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, quando aplicável, os titulares dos dados poderão exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos.

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas na legislação.

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

• Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável.

• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, incluindo o marketing direto.

• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa autorização, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

• Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos está sujeito às condições, exceções e limitações previstas na legislação aplicável.

6. Como Exercer os Seus Direitos

Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, entre em contacto connosco através do endereço customer@palociranavel.com.

Para proteger os titulares dos dados, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar a identidade do requerente, quando tal seja justificado.

Responderemos aos pedidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Nos termos gerais do RGPD, o prazo de resposta é de um mês, podendo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos ou quando existam vários pedidos, mediante informação ao titular dos dados nos termos legais.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais, fiscais, contabilísticas e contratuais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando a sua conservação adicional for legalmente exigida ou permitida.

8. Segurança e Confidencialidade

A Palocira Navel deverá implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.

As medidas de segurança serão proporcionais à natureza dos dados tratados, aos riscos envolvidos e às obrigações legais aplicáveis.

O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem dessas informações para finalidades legítimas e autorizadas.

9. Destinatários e Prestadores de Serviços

Para operar uma loja online, poderá ser necessário partilhar determinados dados pessoais com prestadores de serviços, como processadores de pagamentos, empresas de transporte, fornecedores de alojamento, plataformas de comércio eletrónico e serviços de apoio técnico.

Qualquer partilha deverá limitar-se aos dados necessários para a finalidade correspondente e estar sujeita a medidas contratuais e de segurança adequadas, conforme exigido pela legislação aplicável.

Os prestadores de serviços não deverão utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as instruções legítimas recebidas e com as obrigações legais aplicáveis.

10. Transferências Internacionais de Dados

Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a Palocira Navel deverá assegurar que essas transferências cumprem os requisitos legais aplicáveis.

Consoante as circunstâncias, poderão ser utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas no RGPD.

As transferências serão avaliadas de acordo com os países envolvidos, os destinatários e as circunstâncias concretas do tratamento.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento das funcionalidades essenciais, recordar preferências, analisar a utilização do site ou disponibilizar conteúdos publicitários, conforme a configuração efetiva da plataforma.

Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies não essenciais apenas serão ativados após a obtenção do consentimento válido do utilizador.

Os utilizadores deverão poder aceitar, rejeitar ou gerir as categorias de cookies não essenciais através de um mecanismo de consentimento adequado. A retirada do consentimento deverá ser tão fácil quanto a sua concessão.

Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Cookies, caso esteja disponível no site.

12. Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, serão avaliados a natureza do incidente, os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados e as medidas necessárias para limitar os seus efeitos.

Quando exigido pelo RGPD, a autoridade de controlo competente será notificada no prazo legal aplicável, incluindo, sempre que possível, no prazo de 72 horas após o conhecimento da violação.

Quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, os titulares dos dados afetados serão informados nos casos previstos na legislação.

13. Reclamações junto de uma Autoridade de Controlo

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, especialmente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada infração, quando aplicável.

A autoridade competente dependerá das circunstâncias do tratamento e das regras de competência previstas no RGPD.

14. Atualizações desta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, operacionais ou técnicas relacionadas com a proteção de dados pessoais.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização, quando aplicável.

15. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Conformidade com o RGPD ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes canais:

Palocira Navel

E-mail: customer@palociranavel.com

Telefone: +1 (815) 638-4729

Endereço: 1901 Wedel Ave, Rockford, IL 61103, United States

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (CET — Horário da Europa Central).