Política de reembolso

Esta Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas aplica-se a todos os produtos adquiridos através do site da Palocira Navel. Leia atentamente as condições abaixo antes de efetuar uma encomenda, para compreender os procedimentos aplicáveis ao cancelamento, à devolução, ao reembolso e à troca de produtos.

1. Cancelamento de Encomendas Antes da Expedição

Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o seu cancelamento.

Após a confirmação do cancelamento, procederemos ao reembolso integral do montante pago. O reembolso será efetuado através do método de pagamento original utilizado na compra.

O tempo necessário para que o montante seja creditado dependerá dos procedimentos de processamento do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

2. Direito Legal de Livre Resolução no Prazo de 14 Dias

Nos termos da legislação de proteção dos consumidores aplicável, os consumidores de determinadas regiões, incluindo os consumidores abrangidos pelas normas de proteção dos consumidores da União Europeia, poderão beneficiar de um direito legal de livre resolução do contrato.

Quando este direito for aplicável, o consumidor poderá decidir resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação e sem necessidade de obter autorização prévia da Palocira Navel, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá enviar-nos uma declaração inequívoca da sua decisão dentro do prazo de 14 dias, através de correio eletrónico ou de outro meio de contacto válido.

O pedido de livre resolução deverá incluir as seguintes informações:

• Número da encomenda;

• Nome do consumidor;

• Dados de contacto;

• Identificação do produto ou dos produtos que pretende devolver;

• Declaração expressa de que pretende exercer o direito de livre resolução.

Após comunicar a sua decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou dessa decisão, salvo disposição legal aplicável em contrário.

2.1. Condições de Devolução ao Abrigo do Direito Legal de Livre Resolução

Ao exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor deverá observar as seguintes condições, na medida em que sejam compatíveis com a legislação aplicável:

• Os produtos deverão ser mantidos em bom estado, sendo permitida a sua inspeção apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

• Os produtos não deverão apresentar sinais evidentes de utilização para além da inspeção necessária, manchas, danos causados pelo consumidor ou outras alterações que afetem o seu valor.

• Recomenda-se a utilização da embalagem original para proteger adequadamente os produtos durante o transporte de devolução.

• Todos os acessórios, manuais de instruções, documentos de garantia, etiquetas e restantes artigos fornecidos com os produtos deverão ser devolvidos, quando aplicável.

Se o valor dos produtos tiver diminuído em consequência de uma utilização que ultrapasse a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a Palocira Navel poderá aplicar uma redução do reembolso apenas quando tal for permitido pela legislação aplicável e nas condições legalmente previstas.

Nada nesta secção limita o direito legal de livre resolução ou outros direitos obrigatórios do consumidor.

3. Serviço de Devolução e Troca no Prazo de 30 Dias

Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Palocira Navel disponibiliza um serviço de devolução e troca no prazo de 30 dias, sujeito às condições descritas nesta política e sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

No prazo de 30 dias a contar da receção do produto, o cliente poderá apresentar um pedido de devolução ou troca.

Para iniciar o processo, o cliente deverá contactar-nos por correio eletrónico e fornecer as seguintes informações:

• Número da encomenda;

• Informações sobre o produto;

• Motivo da devolução ou da troca;

• Fotografias do produto ou outros comprovativos necessários, quando aplicável.

Todos os pedidos apresentados ao abrigo do serviço de devolução e troca de 30 dias estarão sujeitos à análise e confirmação da nossa equipa de apoio ao cliente.

Este procedimento de análise não limita os direitos legais de devolução, livre resolução, reparação, substituição ou reembolso que sejam aplicáveis ao consumidor.

4. Produtos com Defeitos ou Erros na Encomenda

Se receber um produto para o lar com problemas de qualidade ou se o produto entregue não corresponder à encomenda efetuada, poderá apresentar um pedido de assistência.

As situações abrangidas poderão incluir, entre outras:

• Componentes de madeira do mobiliário com fissuras;

• Defeitos de fabrico que afetem a utilização normal do produto;

• Receção de um modelo, cor ou dimensão diferente da encomendada.

Consoante a situação concreta e os direitos legalmente aplicáveis, o cliente poderá solicitar:

• Um reembolso integral; ou

• A substituição gratuita pelo produto correto.

Quando a devolução resultar de um defeito do produto, de um erro da nossa parte ou de outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, assumiremos os custos de transporte de devolução aplicáveis.

Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos produtos, incluindo os direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis, não são limitados por esta política.

5. Condições Gerais de Devolução e Troca

Os produtos devolvidos ao abrigo do serviço de devolução e troca de 30 dias deverão cumprir as seguintes condições, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis:

• Os produtos deverão encontrar-se em bom estado.

• Não deverão apresentar sinais evidentes de utilização para além da inspeção normal do produto.

• Não deverão apresentar manchas, danos causados pelo consumidor ou outras condições que afetem a possibilidade de revenda, quando essas condições sejam relevantes para o serviço voluntário de devolução.

• As etiquetas do produto deverão permanecer intactas e não deverão ter sido removidas ou danificadas, na medida em que tal requisito seja legalmente permitido.

• Todos os acessórios, manuais de instruções, documentos de garantia e restantes artigos fornecidos com o produto deverão ser devolvidos completos, quando aplicável.

Recomendamos que o cliente conserve e utilize a embalagem original para proteger o produto durante o transporte de devolução.

Se a embalagem original já não estiver disponível, o cliente deverá assegurar que o produto fica devidamente protegido durante o transporte, utilizando materiais de acondicionamento adequados.

As condições desta secção não excluem nem restringem os direitos obrigatórios do consumidor, nomeadamente quando um produto apresenta defeitos ou falta de conformidade.

6. Procedimento para Solicitar um Reembolso ou uma Troca

6.1. Apresentação do Pedido

O cliente deverá contactar-nos por correio eletrónico e fornecer as informações necessárias para a análise do pedido, incluindo:

• Número da encomenda;

• Informações detalhadas sobre o produto;

• Motivo do pedido, como insatisfação com o design, incompatibilidade com o estilo da decoração, defeito de qualidade ou outro motivo relevante;

• Fotografias necessárias ou outros documentos comprovativos, quando aplicável.

O fornecimento de informações completas poderá ajudar a nossa equipa a analisar o pedido com maior rapidez.

A apresentação de um pedido de exercício de um direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável não ficará dependente de uma autorização prévia da Palocira Navel.

6.2. Verificação da Encomenda e do Produto

Após receber o pedido, a nossa equipa de apoio ao cliente analisará as informações apresentadas, incluindo:

• A verificação da autenticidade e dos dados da encomenda;

• A confirmação da data de compra e do cumprimento do prazo aplicável ao pedido;

• A verificação do estado do produto e das condições de devolução pertinentes;

• A avaliação da existência de defeitos efetivos no produto ou de erros na encomenda.

Após a conclusão da análise, informaremos o cliente do resultado através de correio eletrónico ou telefone.

A análise dos pedidos relativos ao serviço voluntário de devolução e troca de 30 dias será realizada de acordo com as condições deste serviço. Os direitos legais do consumidor serão respeitados independentemente de qualquer procedimento interno de aprovação.

6.3. Devolução do Produto Após Confirmação do Procedimento

Quando o pedido de devolução estiver sujeito a confirmação prévia ao abrigo do nosso serviço voluntário de devolução, enviaremos por correio eletrónico o endereço correto para a devolução do produto.

Como os diferentes tipos de produtos e as diferentes instalações de armazenamento poderão ter endereços de devolução distintos, não envie o produto sem confirmar previamente o endereço aplicável.

Ao preparar a devolução, solicitamos que o cliente:

• Utilize materiais de proteção adequados para evitar danos adicionais durante o transporte;

• Inclua as informações relativas à devolução ou troca, incluindo o número da encomenda, os detalhes do produto e o motivo do pedido;

• Utilize um serviço de transporte com rastreamento, para que o estado da devolução possa ser acompanhado.

Se a embalagem do produto incluir uma etiqueta de devolução, deverá utilizá-la preferencialmente para concluir o procedimento.

Se a etiqueta de devolução tiver sido perdida ou não puder ser utilizada, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para obter assistência.

Nada nesta secção impede o consumidor de exercer os direitos legais de livre resolução dentro do prazo aplicável. Quando a legislação não exigir autorização prévia, o procedimento de devolução não dependerá dessa autorização.

7. Inspeção dos Produtos Devolvidos e Processamento do Reembolso

Após recebermos o produto devolvido, procederemos à verificação do seu estado, tendo em conta o motivo da devolução, as condições aplicáveis e os direitos legais do consumidor.

Quando o produto cumprir os requisitos de reembolso aplicáveis, o reembolso será processado através do método de pagamento original utilizado pelo cliente no momento da compra.

Quando a devolução decorrer do exercício de um direito legal de livre resolução ou de outros direitos obrigatórios, os prazos e as condições de reembolso previstos na legislação aplicável prevalecerão sobre qualquer procedimento interno de inspeção ou aprovação.

8. Método e Prazo de Processamento do Reembolso

Prazo de Processamento

No âmbito do nosso procedimento habitual de devolução, o reembolso será normalmente processado no prazo de 1 a 5 dias úteis após a receção e confirmação do estado do produto devolvido, quando o pedido cumprir as condições aplicáveis.

Este prazo refere-se ao processamento do reembolso pela Palocira Navel. O tempo necessário para que o montante apareça na conta do cliente poderá variar em função dos procedimentos do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

Os prazos legais obrigatórios de reembolso aplicáveis ao direito de livre resolução ou a outros direitos do consumidor serão sempre respeitados e prevalecerão quando forem diferentes do prazo habitual indicado nesta política.

Método de Reembolso

O reembolso será efetuado através do método de pagamento utilizado na compra original, de forma a assegurar a segurança e a rastreabilidade da transação.

O montante e os componentes do reembolso serão determinados de acordo com a natureza do pedido, os valores efetivamente pagos e a legislação aplicável.

9. Política de Custos de Devolução

9.1. Devoluções por Motivos Pessoais do Consumidor

Quando a devolução resultar de motivos pessoais do consumidor, incluindo, entre outros:

• O cliente não gostar do produto;

• O design do produto não corresponder às expectativas;

• O produto não combinar com o estilo da decoração;

• O cliente ter efetuado uma compra por engano;

os custos de transporte da devolução serão normalmente suportados pelo consumidor, no âmbito do serviço voluntário de devolução de 30 dias, desde que esta condição tenha sido devidamente comunicada antes da compra e seja permitida pela legislação aplicável.

Não cobraremos taxas adicionais de processamento de devoluções.

No caso do exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando a legislação aplicável o permitir e quando o consumidor tiver sido devidamente informado desse encargo antes de concluir a compra.

9.2. Erros da Nossa Parte ou Defeitos do Produto

Se ocorrer alguma das seguintes situações:

• Enviarmos um produto incorreto;

• O produto apresentar um defeito de fabrico;

• O produto sofrer danos durante o transporte;

assumiremos os custos de transporte de devolução aplicáveis, de acordo com a legislação e as condições pertinentes.

Consoante as circunstâncias e os direitos legais aplicáveis, poderemos disponibilizar:

• Um reembolso integral; ou

• Um serviço de troca gratuito.

Quando a legislação aplicável conceder ao consumidor direitos específicos relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, esses direitos serão respeitados.

9.3. Danos Causados pelo Consumidor

Se o produto sofrer danos devido a utilização inadequada, montagem incorreta, alterações efetuadas pelo consumidor ou outros atos pelos quais o consumidor seja responsável, e esses danos impedirem que o produto seja restabelecido em condições de revenda, a disponibilização de uma devolução ou troca ao abrigo do nosso serviço voluntário poderá ser limitada, de acordo com as condições aplicáveis.

No entanto, qualquer recusa de reembolso, redução do montante a reembolsar ou limitação de outros direitos será determinada em conformidade com a legislação aplicável. Esta disposição não exclui os direitos legais do consumidor quando estes sejam aplicáveis.

10. Contactos

Se tiver dúvidas sobre reembolsos, devoluções ou trocas, ou se precisar de assistência para apresentar um pedido, entre em contacto connosco através dos seguintes canais:

Nome comercial: Palocira Navel

E-mail: customer@palociranavel.com

Telefone: +1 (815) 638-4729

Endereço: 1901 Wedel Ave, Rockford, IL 61103, United States

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (CET — Hora da Europa Central).

A nossa equipa de apoio ao cliente poderá ajudar a esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de devolução, a documentação necessária, o estado dos pedidos e o processamento dos reembolsos.

11. Direitos Legais dos Consumidores

Esta política não limita, exclui nem substitui os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Para os consumidores abrangidos pela legislação da União Europeia, os direitos de livre resolução, a garantia legal de conformidade e os demais direitos de proteção do consumidor serão respeitados nos termos legalmente previstos.

Quando existir qualquer divergência entre esta política e uma disposição legal obrigatória aplicável, prevalecerá a disposição legal pertinente.