Termos do serviço

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Esta política estabelece as regras, condições e direitos aplicáveis à utilização do nosso website, das nossas aplicações móveis, quando disponíveis, e dos nossos serviços de venda de mobiliário e serviços complementares.

A Palocira Navel procura proporcionar uma experiência de compra de artigos para o lar de qualidade, prática e orientada para as necessidades dos clientes. Procuramos tratar os nossos clientes de forma justa, disponibilizar informações claras sobre os produtos e as encomendas e respeitar os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, deverá ler e compreender os presentes Termos e Condições, bem como as nossas políticas de privacidade, pagamento, envio, cancelamento, devoluções e reembolsos.

Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui direitos obrigatórios que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

2. Contas de Utilizador e Responsabilidade pelo Website

2.1. Contas de Utilizador

Ao criar uma conta, deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo, quando necessário, o seu nome, endereço de correio eletrónico e informações de contacto.

Estas informações podem ser utilizadas para gerir a sua conta, processar encomendas, prestar assistência ao cliente e assegurar o funcionamento adequado das transações.

É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e da sua palavra-passe, bem como por tomar medidas razoáveis para impedir a utilização não autorizada da sua conta. Não deverá partilhar as suas credenciais com terceiros nem permitir o seu uso indevido.

Se detetar um acesso suspeito, uma transação não autorizada ou qualquer outra atividade invulgar, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível. Tomaremos medidas razoáveis para investigar a situação e proteger a sua conta.

A responsabilidade por atividades realizadas através da sua conta será determinada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável. Não excluímos nem limitamos responsabilidades que legalmente nos possam ser atribuídas.

2.2. Funcionamento e Responsabilidade pelo Website

Procuramos manter o website seguro, estável e acessível. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos, operações de manutenção ou falhas causadas por fatores fora do nosso controlo razoável.

Quando apropriado, tomaremos medidas razoáveis para investigar e resolver esses problemas.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade por danos relacionados com a utilização ou indisponibilidade do website será avaliada de acordo com as circunstâncias. Nada nesta secção exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

3. Informações sobre Produtos, Disponibilidade e Preços

3.1. Descrição dos Produtos

Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, materiais e especificações técnicas tão exatas quanto possível para cada produto.

As imagens destinam-se a ilustrar os produtos. Podem existir pequenas diferenças de apresentação devido às definições do ecrã, às condições de iluminação ou a outras circunstâncias técnicas. Essas diferenças não afetam os direitos legais do consumidor quando um produto não corresponde à descrição contratual ou aos requisitos legais de conformidade.

Se identificar informações incorretas ou inconsistentes, poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para obter esclarecimentos.

3.2. Disponibilidade de Stock

A disponibilidade dos produtos pode mudar rapidamente. Se um produto ficar indisponível depois de efetuar uma encomenda, entraremos em contacto consigo para informar sobre a situação e, quando apropriado, apresentar alternativas.

Se não for possível cumprir a encomenda e não for acordada uma alternativa adequada, procederemos ao reembolso dos montantes pagos, de acordo com a legislação aplicável e as condições contratuais pertinentes.

3.3. Preços e Alterações de Preços

Os preços apresentados no website são indicados em euros, salvo indicação em contrário, e estão sujeitos às informações apresentadas no momento da compra.

Os preços podem ser alterados em função das condições de mercado, das campanhas promocionais ou de outros fatores comerciais. As alterações não afetam o preço de uma encomenda já confirmada, salvo quando exista uma base legal válida para proceder de outra forma.

Se detetarmos um erro evidente no preço antes da aceitação da encomenda, poderemos contactar o cliente para esclarecer a situação. Não alteraremos unilateralmente o preço de uma encomenda já celebrada sem fundamento legal ou contratual válido.

Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.

4. Encomendas e Pagamentos

4.1. Confirmação da Encomenda

Depois de submeter uma encomenda, receberá normalmente um e-mail de confirmação da receção, com os detalhes da encomenda.

A confirmação automática da receção não significa necessariamente que a encomenda tenha sido aceite definitivamente. A aceitação da encomenda ocorrerá de acordo com o processo de contratação apresentado no website e com as condições aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de contactar o cliente para esclarecer informações incompletas ou resolver problemas legítimos relacionados com a disponibilidade do produto, o pagamento ou os dados da encomenda.

Qualquer recusa ou cancelamento de uma encomenda será tratado de acordo com a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

4.2. Métodos de Pagamento

Disponibilizamos os métodos de pagamento indicados no processo de finalização da compra. As opções efetivamente disponíveis poderão depender do produto, da localização e dos prestadores de serviços de pagamento.

Se tiver dificuldades em concluir um pagamento, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através dos meios indicados na secção 13.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Pagamento e Segurança das Transações.

5. Envio e Entrega

5.1. Prazo de Preparação

O prazo habitual de preparação e processamento das encomendas é de 1 a 3 dias úteis, contados de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.

Este prazo corresponde ao processamento antes do envio e não inclui o tempo de transporte.

5.2. Área de Entrega

Atualmente, as entregas abrangidas por esta política destinam-se a Portugal. A disponibilidade de entrega para um endereço específico será confirmada durante o processo de compra.

5.3. Prazo de Entrega

Após o envio, o prazo de transporte estimado é de 5 a 8 dias úteis. O prazo efetivo pode variar em função da transportadora, da localização de entrega, das condições meteorológicas, de períodos de elevada procura ou de outras circunstâncias externas.

Se ocorrer um atraso significativo, procuraremos disponibilizar informações relevantes e prestar assistência ao cliente, de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.

Os prazos indicados são estimativas, salvo quando um prazo específico tenha sido expressamente acordado como vinculativo.

5.4. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados com base no valor da encomenda, de acordo com as seguintes condições:

• Encomendas de valor igual ou superior a 89,99 €: envio gratuito.

• Encomendas de valor inferior a 89,99 €: custo de envio de 9,99 €.

Os custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra antes de o cliente confirmar a encomenda.

5.5. Impostos e Direitos Aduaneiros

Os preços e encargos apresentados na finalização da compra deverão indicar os impostos e custos aplicáveis à encomenda.

Quando a encomenda for abrangida pelas condições de entrega descritas nesta política, não serão cobrados direitos aduaneiros adicionais ao cliente, desde que essa informação corresponda efetivamente às condições logísticas e fiscais da venda.

Para obter mais informações sobre preparação, transporte, entrega e custos, consulte a nossa Política de Envio.

6. Política de Cancelamento de Encomendas

6.1. Cancelamento Antes do Envio

Poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ser expedida, sem custos de cancelamento, sujeito aos direitos previstos na legislação aplicável.

Para solicitar o cancelamento, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail e indique o número da encomenda e, se desejar, o motivo do pedido.

Depois de confirmarmos que a encomenda ainda não foi expedida e que o cancelamento pode ser efetuado, processaremos o reembolso, normalmente no prazo de 1 a 5 dias úteis. O reembolso será efetuado através do método de pagamento original, salvo quando a legislação aplicável exigir ou permitir outra solução.

O prazo para o valor ficar disponível na sua conta dependerá do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

6.2. Cancelamento Após o Envio

Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper diretamente o processo de entrega. No entanto, isso não elimina os direitos legais de cancelamento, livre resolução ou devolução que lhe sejam aplicáveis.

Poderá considerar as seguintes opções:

Recusa da entrega: quando a transportadora permitir, poderá contactar a empresa responsável pela entrega para perguntar se é possível recusar o pacote. Depois de o produto ser devolvido e a situação ser confirmada, trataremos o reembolso de acordo com a legislação aplicável e com a política de devoluções. A recusa da entrega, por si só, poderá não substituir a necessidade de comunicar claramente a intenção de exercer o direito de livre resolução.

Devolução após a entrega: se o pacote já tiver sido entregue, poderá solicitar uma devolução nos termos da nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas. Para exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, deverá comunicar-nos claramente a sua decisão dentro do prazo legal. Não é necessário aguardar uma aprovação prévia para comunicar o exercício desse direito.

Os prazos de reembolso serão aplicados de acordo com a legislação pertinente. Quando aplicável, o reembolso relativo ao exercício do direito de livre resolução será efetuado dentro do prazo legal, podendo estar sujeito às condições legalmente permitidas relacionadas com a devolução dos bens ou com a apresentação de prova do seu envio.

7. Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas

7.1. Condições de Devolução e Troca

Para além dos direitos legais aplicáveis, disponibilizamos um período adicional de 30 dias para solicitar devoluções ou trocas, sujeito às condições da nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas.

Para beneficiar desta política adicional, os produtos deverão, em regra, encontrar-se sem sinais de utilização para além da inspeção razoavelmente necessária, acompanhados das etiquetas, acessórios e documentos fornecidos, e devidamente protegidos para o transporte.

A embalagem original deverá ser conservada sempre que possível, mas a sua ausência não elimina automaticamente os direitos legais obrigatórios do consumidor.

Os direitos legais relativos a produtos defeituosos, não conformes ou diferentes dos encomendados mantêm-se aplicáveis, independentemente das condições comerciais adicionais descritas nesta secção.

7.2. Procedimento

Para iniciar um pedido de devolução ou troca, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail, indicando o número da encomenda, o produto em causa e o motivo do pedido. Poderemos solicitar fotografias ou informações adicionais quando forem necessárias para avaliar a situação.

A nossa equipa indicará os passos aplicáveis ao seu pedido e, quando necessário, o endereço de devolução correto. Não deverá enviar produtos para um endereço de devolução não confirmado.

7.3. Prazo de Processamento de Reembolsos e Trocas

Depois de recebermos e verificarmos o produto devolvido, procuraremos processar os reembolsos no prazo habitual de 1 a 5 dias úteis, quando aplicável.

O reembolso será efetuado através do método de pagamento original, salvo acordo diferente permitido por lei. O tempo necessário para o montante ficar disponível dependerá do prestador de serviços de pagamento ou da instituição financeira.

Quando uma troca for aprovada e o produto de substituição estiver disponível, organizaremos o seu envio o mais rapidamente possível.

Os prazos comerciais acima indicados não substituem nem reduzem os prazos ou direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Para obter todas as condições e instruções, consulte a nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

Recolhemos e utilizamos os dados pessoais para finalidades legítimas, como processar encomendas, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, gerir pagamentos e cumprir obrigações legais.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida ou divulgação ilícita. Quando os dados tiverem de ser partilhados com prestadores de serviços ou outras entidades, essa partilha será efetuada com uma base jurídica válida e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

Para obter mais informações sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, a utilização de cookies e os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, uma encomenda ou os nossos serviços, procuraremos, sempre que possível, resolver a questão de forma amigável através do diálogo com o cliente.

Se não for possível chegar a uma solução amigável, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes, de acordo com as regras legais de competência e a legislação aplicável.

Nada nesta secção impede os consumidores de exercerem os direitos que lhes sejam conferidos pelas normas obrigatórias de proteção dos consumidores, incluindo as regras aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia.

Quando aplicável, os consumidores poderão também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

10. Alterações aos Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições quando necessário, por exemplo, para refletir alterações nos nossos serviços, nos procedimentos operacionais ou nos requisitos legais.

A versão atualizada será publicada no website, acompanhada da data de entrada em vigor quando apropriado. Quando a legislação exigir uma comunicação específica ou o consentimento do cliente, cumpriremos os requisitos aplicáveis.

As alterações não prejudicam retroativamente os direitos adquiridos nem modificam as condições de uma encomenda já celebrada de forma contrária à lei.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações não será interpretada como renúncia a direitos legais obrigatórios nem substituirá o consentimento expresso quando este for exigido por lei.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais que não sejam legalmente imputáveis à nossa atuação.

Esta disposição não exclui nem limita a responsabilidade por dolo, negligência quando a sua exclusão seja proibida, incumprimento de obrigações legais obrigatórias, danos pessoais quando legalmente aplicável, falta de conformidade dos produtos ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Os utilizadores deverão utilizar o website de forma responsável e tomar medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos, credenciais e informações pessoais.

Nada nesta secção prejudica os direitos legais dos consumidores nem as soluções disponíveis em caso de incumprimento contratual.

12. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, ícones, elementos gráficos, design, composição visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização do titular dos direitos é proibida, salvo quando tal utilização seja permitida por lei ou exista autorização prévia válida.

A utilização do website não concede aos utilizadores qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, marcas ou outros elementos protegidos nele apresentados.

13. Informações de Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, uma encomenda, um pagamento, uma entrega, um cancelamento ou uma devolução, poderá contactar a Palocira Navel através dos seguintes meios:

Marca: Palocira Navel

E-mail: customer@palociranavel.com

Telefone: +1 (815) 638-4729

Endereço postal: 1901 Wedel Ave, Rockford, IL 61103, Estados Unidos

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (CET — Hora da Europa Central).

A nossa equipa procurará responder aos pedidos dentro de um prazo razoável e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.